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| | | Concorrência justa e aberta |
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Melhores prácticas em aquisições públicas
 Em
muitos países, as especificações técnicas em
licitações públicas para compra de computadores (computadores
pessoais, doravante denominados PCs, notebooks e servidores) freqüentemente
abrangem nomes de marcas ou produtos específicos para descrever os
microprocessadores. Essas especificações não cumprem
a maioria das políticas de compras governamentais em vigor. Além
disso, as mencionadas especificações desestimulam a concorrência
de preços e sujeitam a riscos as compras governamentais, porque as
respectivas decisões tomam como base nomes de marcas, em vez de medições
precisas da performance do computador.
- É ilegal o uso de nomes de marcas ou produtos nas especificações
de compras governamentais: muitos governos, inclusive a União
Européia e os Estados Unidos, têm legislações
e regulamentações em vigor que no geral proíbem
uso de nomes de marcas ou produtos nas licitações públicas.
Uma proibição semelhante é feita pelo Acordo sobre
Compras Governamentais (GPA) da Organização Mundial do
Comércio (OMC). Além disso, as autoridades antitruste
e as autoridades contratantes em muitos países do mundo inteiro
deliberaram que essas especificações são proibidas.
Clique
aqui para saber quantos governos em todo o mundo adotaram medidas
para estimular a concorrência nas compras de tecnologia (em inglês).
- O uso de nomes de marcas ou produtos ou mesmo determinadas especificações
técnicas não é uma medição precisa
da performance dos computadores: a discriminação não
beneficia o cliente porque os nomes de marcas ou produtos não
descrevem a performance e a qualidade do produto. Além do que,
determinadas especificações técnicas como a velocidade
do clock medida em MHz ou GHz, o tamanho do cache ou a velocidade do
barramento FSB etc. tendem a ser específicos a uma marca e/ou
arquitetura e não descrevem com exatidão a performance
ou a qualidade do produto.
- O uso de nomes de marcas ou produtos inibe a concorrência e
as economias de custo: Especificações com determinado
nome de marca ou produto desestimulam a economia , característica
da concorrência. Especificações neutras incentivam
os licitantes a oferecer produtos inovadores a preços competitivos.
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| Baixe um resumo executivo do
estudo econômico da AMD sobre o processo de compras do governo norte-americano,
intitulado Improving
Federal Procurement: The Benefits of Vendor-Neutral Contract Specifications*
(Melhorando as compras federais: os benefícios das especificações
contratuais não-tendenciosas)
Faça o download do documento Orientações
AMD para compras fundamentadas por benchmark para compras de PC do governo*
*Para ver um arquivo pdf, é necessário
ter o software Adobe Acrobat 6.0 ou superior. Baixe a versão mais
recente clicando aqui. |
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