Conformidade Comercial Normativa da AMD

A AMD tem o compromisso de respeitar plenamente todas as leis e normas dos Estados Unidos, bem como as de importação e exportação aplicáveis que regulam a exportação, re-exportação ou importação de produtos, software, serviços e tecnologias da AMD. A organização de Conformidade Comercial Global da AMD é responsável por fornecer orientação e suporte quanto às obrigações globais de conformidade de importação e exportação da AMD.

AMD products

 Política de exportação

Os produtos da AMD, inclusive software, hardware, serviços e tecnologias, estão sujeitos a controles de importação e exportação administrados pelos Estados Unidos (incluindo, entre outros, as Normas de Administração de Exportação ("EAR") do Departamento de Comércio dos EUA, os estados-membro da União Europeia, Cingapura, Malásia, China e outras jurisdições aplicáveis).

Todos os produtos, serviços e tecnologias da AMD estão sujeitos ao seguinte:

  • São proibidos desvios das leis dos EUA ou de outras leis aplicáveis para qualquer produto, serviço ou tecnologia da AMD.
  • A exportação ou re-exportação de produtos, serviços e tecnologias da AMD dos Estados Unidos são proibidas para Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria ou para qualquer país ou uso final sujeito às sanções comerciais dos EUA.
  • A exportação ou re-exportação de produtos, serviços e tecnologias da AMD dos Estados Unidos são proibidas para qualquer pessoa ou entidade presente nas diversas listas de partes rejeitadas pelo governo dos EUA e por outros governos, incluindo, sem limitação, a Lista de Pessoas Rejeitadas, a Lista de Entidades ou Lista Não Verificada do Departamento de Comércio dos EUA, as listas de Partes Impedidas do Departamento de Estado dos EUA ou a Lista de Cidadãos Especialmente Designados, Traficantes de Narcóticos Especialmente Designados ou Terroristas Especialmente Designados, além da Lista de Pessoas Impedidas do Departamento de Tesouraria dos EUA.
  • É proibido o uso de produtos, serviços e tecnologias da AMD com armas biológicas ou químicas, com usuários finais nucleares confidenciais ou mísseis, drones ou veículos de lançamento espacial capazes de lançar tais armas.

Os produtos da AMD (inclusive hardware, software e drivers), serviços e dados técnicos relacionados disponíveis para download ou compra estão sujeitos às Normas de Administração de Exportação (EAR) administradas pela Secretaria de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos EUA, além do Acordo de Wassenaar e das normas de importação e exportação de outros países e organizações transacionais aplicáveis com as seguintes classificações: 3A991, 3E991, 3E002, 5A992, 5D992, 5E992, 5A002, 5B002, 5D002 e 5E002.

Embora os produtos da AMD estejam sujeitos a controles antiterrorismo, a maioria de nossos itens também possui recursos criptográficos projetados para impedir o acesso não autorizado a propriedades intelectuais valiosas. Esses produtos estão sujeitos a restrições adicionais de distribuição, uso e usuário final.

Panorama de exportação geral

Os destinatários da tecnologia da AMD são obrigados a manter controles adequados para impedir que indivíduos nos grupos de países D:1 ou E:1/E:2 (listados em http://www.access.gpo.gov/bis/ear/pdf/740spir.pdf ) acessem informações da AMD classificadas segundo as normas ECCN 3E002, 3E991, 5E002 e 5A992 ou que indivíduos fora dos EUA e do Canadá acessem informações da AMD sem primeiro obter autorização do governo dos EUA. É obrigatório notificar a AMD antes que indivíduos dos grupos de países D:1/E:1/E:2 tenham acesso a um local da AMD ou a qualquer projeto que exija colaboração com operações, engenharia e/ou funcionários da AMD, no qual tecnologias controladas serão acessadas.

Artigos e serviços de defesa

Artigos de defesa, serviços de defesa e dados técnicos sujeitos a controle sob leis e normas de defesa (por exemplo, as Normas Internacionais de Movimentação de Armas (ITAR)) não podem ser transferidos para indivíduos, estejam eles situados nos EUA ou em outros países, sem uma licença válida ou um acordo aprovado pela autoridade governamental aplicável. Para obter informações adicionais sobre controles de serviços e artigos de defesa, acesse http://www.pmddtc.state.gov/regulations_laws/itar.html.

Em caso de dúvidas relacionadas à política de conformidade de exportação da AMD, entre em contato com a equipe de Conformidade Comercial Global da AMD pelo e-mail dl.exportcontrol@amd.com

 Vendas

Vendas para civis: criptografia restrita e irrestrita

As soluções de criptografia sólida restrita da AMD podem ser exportadas ou re-exportadas para a maioria dos usuários finais comerciais/civis situados em todos os territórios, exceto para locais sob embargo e países designados como apoiadores de atividades terroristas. Os países listados na parte 746 da EAR como locais sob embargo que exigem licença são Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria.

Vendas para o governo: criptografia restrita (ECCN 5A002, 5E002)

As entidades governamentais não situadas nos países a seguir exigem uma licença de exportação dos EUA para obter itens de criptografia sólida restrita que não são de varejo: Áustria, Austrália, Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos (no entanto, consulados e embaixadas estrangeiras e escritórios das Nações Unidas precisarão de licenças de exportação dos EUA).

Vendas para o governo: criptografia irrestrita (ECCN 5A992, 5E992)

Os itens de criptografia sólida irrestrita da AMD podem ser exportados ou re-exportados para a maioria dos governos e usuários finais em todos os territórios, exceto para destinos sob embargo e países designados como apoiadores de atividades terroristas. Os países listados na parte 746 da EAR como locais sob embargo que exigem uma licença de exportação são Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria. Para obter mais informações sobre restrições, consulte as seções abaixo, especialmente sobre entrega, importação e uso, listas de partes restritas e rejeitadas e usos proibidos.

Listas de partes restritas/rejeitadas

As soluções e produtos da AMD não podem ser entregues a indivíduos ou entidades presentes em qualquer uma das listas a seguir sem primeiro obter uma licença do governo dos EUA. Confira as Listas de Partes de Preocupação da Secretaria de Indústria e Segurança dos EUA na página http://www.bis.doc.gov/index.php/policy-guidance/lists-of-parties-of-concern.

  • a Lista de Pessoas Rejeitadas, Lista de Entidades ou Lista Não Verificada do Departamento de Comércio dos EUA
  • as Listas de Partes Impedidas do Departamento de Estado dos EUA
  • a Lista de Cidadãos Especialmente Designados, Traficantes de Narcóticos Especialmente Designados ou Terroristas Especialmente Designados e Lista de Pessoas Impedidas do Departamento de Tesouraria dos EUA

 Entrega, importação e uso

  • ​A entrega de produtos criptográficos da AMD não implica na autorização de terceiros para importação, distribuição ou uso de criptografia restrita e irrestrita.
  • Importadores, distribuidores, clientes e usuários são responsáveis pela conformidade com as leis e normas de exportação locais e dos EUA.
  • A AMD recomenda expressamente que importadores, distribuidores e usuários informem-se sobre tais normas antes de adquirir produtos com recursos de criptografia.
  • A AMD incentiva os clientes a entrar em contato com a Secretaria de Indústria e Segurança, a transportadora local, um consultor ou um advogado com conhecimento sobre os requisitos de exportação internacional.

 Usos proibidos

As mercadorias, o software e os dados técnicos da AMD não podem ser usados direta ou indiretamente de modo inconsistente com seu design original e sua aplicação projetada, incluindo, entre outras, as seguintes atividades sem autorização do Comércio de Exportação Global da AMD e a autorização aplicável do governo dos EUA:

  • Projetar, desenvolver ou fabricar armas nucleares ou dispositivos explosivos nucleares ou planejar, executar ou avaliar testes nucleares ou explosões nucleares.
  • Projetar ou axiliar ​no projeto, construir, fabricar ou operar instalações para o processamento químico de material nuclear irradiado especial para a produção de água pesada, para a separação de isótopos de qualquer fonte e material nuclear especial ou projetadas especialmente para a fabricação de combustível de reator nuclear que contenha plutônio.
  • Projetar ou auxiliar no projeto, construir, fabricar, fornecer ou modificar equipamento para mísseis, veículos de lançamento espacial, satélites ou drones (veículos autônomos).
  • Projetar ou auxiliar no projeto, construir, fabricar, fornecer ou modificar equipamento para a fabricação de armas químicas ou biológicas, precursores químicos, vírus, viroides, bactérias, fungos ou protozoários.
  • Projetar ou axiliar no projeto, construir, fabricar ou fornecer equipamento para componentes projetados, modificados ou adaptados especialmente para o uso em tais instalações.
  • Treinar pessoas em qualquer uma das atividades acima.

Os itens acima não visam ser um sumário completo das leis e normas de exportação que governam os produtos e serviços da AMD. Você é responsável por entrar em contato com um consultor jurídico para garantir a conformidade com as leis aplicáveis.

 HTS/ECCN

Clique no link para acessar o banco de dados mestre de classificações da AMD​

​Lista mestre da AMD

 

Todas as classificações são fornecidas exclusivamente para fins informativos. As classificações são fornecidas estritamente para fins de orientação e não são juridicamente vinculativas, uma vez que podem ser alteradas sem aviso. É responsabilidade exclusiva do exportador (USPPI), re-exportador ou importador de registro (IOR) determinar e declarar as classificações adequadas segundo as leis e normas dos EUA e de outros regimes de governo. A AMD recomenda que todas as partes que usem informações deste site para fins de exportação, re-exportação ou determinação de código de tarifa harmonizado obtenham orientação profissional quanto​ às circunstâncias específicas relacionadas às atividades de exportação e importação.

Para dúvidas sobre a classificação HTS e ECCN de produtos, software e tecnologias da AMD, envie um e-mail para ​ import_export_class@amd.com

 

 

 

Notas de rodapé