(AMD GPU-PRO)

IMPORTANTE - LEIA CUIDADOSAMENTE: NÃO INSTALE, COPIE OU USE O SOFTWARE, A DOCUMENTAÇÃO INCLUÍDA (CONFORME DEFINIDO ABAIXO), OU QUALQUER PARTE DELE, (COLETIVAMENTE "SOFTWARE"), ATÉ QUE VOCÊ TENHA  LIDO CUIDADOSAMENTE E CONCORDADO COM OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES. ESTE É UM CONTRATO LEGAL ("CONTRATO") ENTRE VOCÊ (SEJA UM INDIVÍDUO OU ENTIDADE) (COLETIVAMENTE "VOCÊ" E "SEU") E ADVANCED MICRO DEVICES, INC. ("AMD").

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO INSTALE, COPIE OU USE ESTE SOFTWARE. AO INSTALAR, COPIAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

1. DEFINIÇÕES

  1. “Documentação” significa scripts de instalação e a documentação on-line ou eletrônica associada, incluída ou fornecida em conexão com o Software ou qualquer porção deste.
  2. “Direitos de Propriedade Intelectual” significam todos os direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes, circuitos integrados e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, semelhantes ou de outro tipo reconhecidos por qualquer jurisdição mundial, inclusive todos os registros e solicitações a eles relacionados.
  3. “Licença de Software Livre” significa uma fonte aberta ou outra licença que requer, como condição de uso, modificação ou distribuição, que qualquer software resultante deve ser (a) divulgado ou distribuído na forma de código-fonte; (b) licenciado para efeitos de trabalhos derivados; ou (c) redistribuível sem custo.

2. LICENÇA

Sujeito aos termos e condições deste contrato, a AMD concede ao Usuário uma licença de direitos autorais não exclusiva, livre de royalties, revogável, intransferível e limitada, para usar o Software somente em conjunto com sistemas ou componentes que incluam ou incorporem processadores AMD, conforme aplicável.

3. RESTRIÇÕES

Exceto para a licença limitada expressamente concedida na Seção 2 do presente instrumento, Você não detém nenhum outro direito sobre o Software, seja ele expresso, implícito, resultante de um impedimento ou de qualquer outro tipo. As restrições adicionais relacionadas a Seu uso do Software são definidas abaixo. Você não pode:

  1. modificar ou criar trabalhos derivados do Software;
  2. distribuir, atribuir ou de outra forma transferir o Software;
  3. descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou, de outra forma, reduzir o Software a um formato perceptível ao homem (exceto conforme permitido pela legislação aplicável);
  4. alterar ou remover qualquer aviso de direito autoral, marca comercial ou patente no Software; ou
  5. usar o software para: (i) desenvolver invenções diretamente oriundas de informações confidenciais para buscar a proteção por patentes; (ii) auxiliar na análise de Suas patentes e solicitações de patente; ou (iii) modificar as patentes existentes;
  6. usar, modificar e/ou distribuir qualquer Software para que qualquer parte fique sujeita a uma Licença de Software Livre.

4. FEEDBACK

Você não tem a obrigação de oferecer nenhuma sugestão, comentário ou outro feedback (“Feedback”) à AMD relacionado ao Software. No entanto, a AMD poderá usar e incluir qualquer Feedback que receber de Você para aprimorar o Software ou outros produtos, software e tecnologias da AMD. De modo semelhante, para qualquer Feedback que fornece, Você concede à AMD e às suas afiliadas e subsidiárias uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável, perpétua e livre de royalties para, direta ou indiretamente, usar, reproduzir, licenciar, sublicenciar, distribuir, fornecer, solicitar o fornecimento, vender e, de outra forma, comercializar o Feedback no Software ou outros produtos, software e tecnologias da AMD. Você concorda ainda em não fornecer nenhum Feedback que (a) Você saiba que está sujeito a quaisquer Riscos de Propriedade Intelectual de qualquer terceiro ou (b) esteja sujeito a termos de licença que busquem exigir que quaisquer produtos que incorporem ou resultem de tal Feedback ou de outra propriedade intelectual da AMD sejam licenciados ou, de outra forma, compartilhados com qualquer terceiro.

5. PROPRIEDADE E DIREITOS AUTORAIS DO SOFTWARE

O Software, inclusive todos os Direitos de Propriedade Intelectual aqui mencionados, é e permanece propriedade única e exclusiva da AMD ou de seus licenciantes, e Você não deve exercer nenhum direito, título ou interesse sobre aquele, exceto conforme definido expressamente neste contrato. Você concorda em impedir qualquer cópia não autorizada do Software. Todos os títulos no e para o Software, todas as suas cópias (no todo ou em parte, e de qualquer forma), e todos os direitos e Direitos de Propriedade Intelectual permanecerão na AMD. Exceto conforme expressamente previsto na Seção 2 deste documento, a AMD não concede nenhum direito expresso ou implícito a Você sob as patentes, direitos autorais, marcas registradas ou informações de segredo comercial da AMD.

6. ISENÇÃO DE GARANTIA

O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A AMD RENUNCIA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, DE QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ ININTERRUPTAMENTE OU LIVRE DE ERROS OU GARANTIAS DECORRENTES DA PERSONALIZAÇÃO DE COMÉRCIO OU CURSO DE USO. TODO O RISCO ASSOCIADO AO USO DO SOFTWARE É ASSUMIDO POR VOCÊ. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto, a exclusão acima pode não se aplicar a Você.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

A AMD E SEUS LICENCIANTES NÃO SERÃO, SOB QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS, RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, DIRETOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, RESULTANTES DO USO DO SOFTWARE OU DESTE CONTRATO, MESMO QUE A AMD E SEUS LICENCIANTES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Em hipótese alguma a responsabilidade total da AMD para com Você por todos os danos, perdas e causas de ação (seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou outros) excederá o valor de US$ 100,00. Você concorda em defender, indenizar e isentar a AMD e seus licenciadores, e quaisquer de seus diretores, executivos, afiliados ou agentes de e contra toda e qualquer perda, dano, responsabilidade e outras despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados), resultantes do Seu uso do Software ou violação dos termos e condições deste Contrato.

8. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO

Você deve aderir a todas as leis aplicáveis de exportação dos EUA, Europa e outras, incluindo, entre outras, as Regulamentações de Administração de Exportação dos EUA ("EAR"), (15 C.F.R., Seções 730 a 774), e Regulamento do Conselho da UE (CE) nº 428/2009 de 5 de maio de 2009. Além disso, nos termos da Seção 740,6 da EAR, Você certifica por meio deste instrumento que, exceto segundo uma licença concedida pelo Bureau of Industry and Security do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (United States Department of Commerce) ou, conforme permitido de outra forma segundo os termos de uma Exceção de Licença sob a EAR, Você não (1) exportará, reexportará ou liberará a um habitante de um país pertencente aos Grupos de Países D:1, E:1 ou E:2 nenhuma tecnologia, software ou código-fonte restrito que Você receber da AMD ou (2) exportará aos Grupos de Países D:1, E:1 ou E:2 o produto direto de tal tecnologia ou software, caso esse produto direto produzido no exterior esteja sujeito a controles de segurança nacionais, conforme identificado na Lista de Controle de Comércio (atualmente localizada no Suplemento 1 da Parte 774 da EAR). Para obter as listas mais atuais dos Grupos de Países ou para obter informações adicionais sobre a EAR ou Suas obrigações segundo essas normas, consulte o site do Bureau of Industry and Security dos EUA em http://www.bis.doc.gov/.

9. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA

O Software é fornecido com "DIREITOS RESTRITOS". A utilização, duplicação ou divulgação pelo Governo está sujeita às restrições estabelecidas nos FAR 52.227-14 e DFAR252.227-7013, e seguintes, ou seu sucessor. O uso do Software pelo Governo constitui o reconhecimento dos direitos de propriedade da AMD nele contidos.

10. ENCERRAMENTO DA LICENÇA

Este Contrato será encerrado imediatamente sem aviso por parte da AMD nem resolução judicial se (1) Você deixar de cumprir qualquer cláusula deste Contrato ou (2) Você fornecer um aviso à AMD informando que deseja encerrar este Contrato. Mediante o encerramento deste Contrato, Você deve excluir ou destruir todas as cópias do Software. Mediante o encerramento ou a expiração deste Contrato, todas as cláusulas continuarão em vigor, exceto pela Seção 2.

11. LEI REGENTE

Este Contrato é firmado e deve ser interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, exceto os conflitos de regras legais. Cada uma das partes se submete à jurisdição das cortes estaduais e federais do Condado de Santa Clara e do Distrito do Norte da Califórnia para os fins deste Contrato. Você reconhece que Sua violação deste Contrato poderá causar danos irreparáveis e concorda que a AMD terá o direito de buscar medidas cautelares segundo este Contrato, bem como outras medidas que possam ser concedidas por uma corte de jurisdição competente.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Você não pode designar este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da AMD, e qualquer designação sem tal consentimento será considerada nula e sem efeito. As partes não pretendem que nenhuma relação de agência ou parceria seja criada entre elas por meio deste Contrato. Cada cláusula deste Contrato deverá ser interpretada de modo a ser efetiva e válida segundo a legislação aplicável. No entanto, caso qualquer cláusula deste Contrato se torne ou seja declarada inexequível por qualquer corte de jurisdição competente, tal cláusula será considerada excluída, e o restante do Contrato deverá permanecer em pleno vigor e efeito.

13. ACORDO BILATERAL

Este Contrato determina a concordância e o entendimento total entre as partes no que se refere ao Software e substitui e incorpora todos os contratos anteriores orais e escritos, além de discussões e entendimentos entre as partes relacionados ao tema deste Contrato. Nenhuma isenção ou modificação de qualquer cláusula deste Contrato deverá ser vinculativa, exceto quando feita por escrito e assinada por um representante autorizado de cada parte.