VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS – AVISO DA DMCA

A DMCA (Digital Millennium Copyright Act, Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) é uma lei de direitos autorais dos Estados Unidos que permite aos provedores de serviços on-line com conteúdo em seus sites a isenção de responsabilidade por violação de direitos autorais, caso eles removam prontamente o conteúdo ofensivo após serem notificados de uma suposta violação pelo proprietário dos direitos autorais ou seu agente designado.

Você poderá registrar uma queixa junto à AMD e seu agente designado se acreditar que um conteúdo hospedado pela AMD viole seus direitos conforme e Lei de Direitos Autorais dos EUA. Você pode fazer isso por correspondência ou e-mail da seguinte forma:

POR CORRESPONDÊNCIA:

Agente de direitos autorais (DMCA)

AMD Law Department

7171 Southwest Parkway

M/S B100.4

Austin, TX, 78735

U.S.A.

POR E-MAIL:

DMCA@amd.com

Se o proprietário dos direitos autorais acreditar que sua obra foi copiada sem permissão, você deverá especificar as informações a seguir à AMD. Seu aviso de retirada para a AMD deve conter as seguintes informações:

O proprietário dos direitos autorais ou agente designado deve:

  1. Apresentar uma assinatura física ou eletrônica.
  2. Apresentar uma descrição da obra cujos direitos autorias foram violados.
  3. Identificar onde tal obra está localizada no site da AMD.
  4. Especificar informações de contato, como nome, endereço, número de telefone e e-mail.
  5. Apresentar uma declaração de boa-fé de que o uso que resultou na violação não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente designado ou a legislação.
  6. Apresentar uma declaração sob pena de perjúrio de que as informações contidas no aviso são precisas e de que o remetente é o proprietário dos direitos autorais ou um agente autorizado a atuar em nome do proprietário.

O proprietário dos direitos autorais ou seu agente designado que fizer declarações falsas relacionadas à violação de direitos autorais poderá ser responsabilizado por danos incorridos como resultado da remoção ou do bloqueio da suposta obra sob direitos autorais.

Contranotificação à suposta violação de direitos autorais

Você poderá registrar uma contranotificação junto ao agente designado da AMD no endereço listado acima ou via DMCA@amd.com, caso um aviso de violação de direitos autorais seja registrado contra você. Na contranotificação, você deverá especificar as seguintes informações:

  1. Apresentar uma assinatura física ou eletrônica.
  2. Identificar o material sob direitos autorais que foi removido ou desabilitado e o local do qual ele foi removido ou desabilitado.
  3. Apresentar uma declaração de boa-fé sob pena de perjúrio de que o material sob direitos autorais foi removido ou desabilitado por erro ou identificação equivocada.
  4. Especificar seu nome, endereço, número de telefone e e-mail.
  5. Apresentar uma declaração de que você se submete à jurisdição da Corte Distrital Federal do distrito onde você se localiza.
  6. Aceitar o serviço do processo do reclamante.

A DMCA estabelece que o material sob direitos autorais que foi removido ou desabilitado será restaurado ou reabilitado mediante o recebimento de uma contranotificação válida. A lei de direitos autorais dos EUA determina uma multa substancial para contranotificações falsas registradas em resposta a um aviso de violação de direitos autorais.

OBSERVAÇÃO: os avisos e as contranotificações da DMCA só são aceitos para tratar de reivindicações de violação de direitos autorais e não constituem o método adequado para relatar outras reivindicações legais (problemas não relacionados a direitos autorais, como marca comercial, difamação ou privacidade, termos de uso, etc.).