IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: NÃO INSTALE, COPIE NEM USE O APLICATIVO, O SOFTWARE, A DOCUMENTAÇÃO (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) INCLUSOS, NEM QUALQUER PARTE DESTES (COLETIVAMENTE CHAMADO “SOFTWARE”) ATÉ TER LIDO CUIDADOSAMENTE E CONCORDADO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR. ESTE É UM ACORDO LEGAL (“ACORDO”) ENTRE VOCÊ (UM INDIVÍDUO OU UMA ENTIDADE) (COLETIVAMENTE, “VOCÊ” E “SEU/SUA”) E A ADVANCED MICRO DEVICES, INC. (“AMD”).

SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO INSTALE, COPIE OU USE ESTE SOFTWARE. AO INSTALAR, COPIAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO.​

Este Acordo se refere às seguintes cláusulas adicionais, que também se aplicam à instalação, cópia ou utilização do Software por Você:

  • Nossa Política de Privacidade www.amd.com/pt/corporate/privacy, que define os termos segundo os quais processamos quaisquer informações pessoais que coletamos de você ou que você nos fornece. Ao aceitar este Acordo, você consente com tal processamento e assegura que todas as informações fornecidas por você são precisas.
  • Ao fornecer seus dados pessoais à AMD, você consente com o processamento de seus dados pessoais pela AMD. Processaremos e reteremos seus dados pessoais apenas durante o período necessário para responder à sua consulta. Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com o grupo de empresas AMD. Não compartilharemos seus dados pessoais com nenhum terceiro, exceto mediante sua autorização. Se você estiver localizado(a) na Área Econômica Europeia, observe que: (i) seus dados pessoais poderão ser transferidos para fora da Área Econômica Europeia e (ii) você poderá ter direitos adicionais em relação aos seus dados pessoais fornecidos a nós. Consulte a política de privacidade da AMD para saber mais sobre seus direitos, sobre como processamos seus dados pessoais e sobre como nos contatar http://www.amd.com/pt/corporate/privacy.
  • Nossa Política de Cookies http://www.amd.com/pt/corporate/cookies, que apresenta as informações sobre os cookies que utilizamos.

1. DEFINIÇÕES

  1. 1. “Documentação” significa scripts de instalação e a documentação on-line ou eletrônica associada, incluída ou fornecida em conexão com o Software ou qualquer porção deste.
  2. 2. “Direitos de Propriedade Intelectual” significam todos os direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes, circuitos integrados e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, semelhantes ou de outro tipo reconhecidos por qualquer jurisdição mundial, inclusive todos os registros e solicitações a eles relacionados.

2. LICENÇA

Sujeita aos termos e condições deste Acordo, a AMD concede a Você por meio deste instrumento uma licença de direitos autorais não exclusiva, livre de royalties, revogável, limitada e não transferível para usar o Software exclusivamente (1) em conjunto com sistemas ou componentes que incluam ou incorporem os processadores AMD, conforme aplicável, ou (2) para monitorar mídias da AMD (por exemplo, feeds de notícias da AMD, atualizações de software da AMD).​

3. RESTRIÇÕES

Exceto para a licença limitada expressamente concedida na Seção 2 do presente instrumento, Você não detém nenhum outro direito sobre o Software, seja ele expresso, implícito, resultante de um impedimento ou de qualquer outro tipo. As restrições adicionais relacionadas a Seu uso do Software são definidas abaixo. Você não pode:

  1. modificar ou criar trabalhos derivados do Software;
  2. distribuir, publicar, exibir, sublicenciar, atribuir ou, de outra forma, transferir o Software;
  3. descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou, de outra forma, reduzir o Software a um formato perceptível ao homem (exceto conforme permitido pela legislação aplicável);
  4. alterar ou remover qualquer aviso de direito autoral, marca comercial ou patente no Software; ou
  5. usar o Software para: (i) desenvolver invenções diretamente oriundas de informações confidenciais para buscar a proteção por patentes; (ii) auxiliar na análise de Suas patentes e solicitações de patente; ou (iii) modificar as patentes existentes.

4. FEEDBACK

Você não tem a obrigação de oferecer nenhuma sugestão, comentário ou outro feedback (“Feedback”) à AMD relacionado ao Software. No entanto, a AMD poderá usar e incluir qualquer Feedback que receber de Você para aprimorar o Software ou outros produtos, software e tecnologias da AMD. De modo semelhante, para qualquer Feedback que fornece, Você concede à AMD e às suas afiliadas e subsidiárias uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável, perpétua e livre de royalties para, direta ou indiretamente, usar, reproduzir, licenciar, sublicenciar, distribuir, fornecer, solicitar o fornecimento, vender e, de outra forma, comercializar o Feedback no Software ou outros produtos, software e tecnologias da AMD. Você concorda ainda em não fornecer nenhum Feedback que (a) Você saiba que está sujeito a quaisquer Riscos de Propriedade Intelectual de qualquer terceiro ou (b) esteja sujeito a termos de licença que busquem exigir que quaisquer produtos que incorporem ou resultem de tal Feedback ou de outra propriedade intelectual da AMD sejam licenciados ou, de outra forma, compartilhados com qualquer terceiro.

5. PROPRIEDADE E DIREITOS AUTORAIS DO SOFTWARE

O Software, inclusive todos os Direitos de Propriedade Intelectual aqui mencionados, é e permanece propriedade única e exclusiva da AMD ou de seus licenciantes, e Você não deve exercer nenhum direito, título ou interesse sobre aquele, exceto conforme definido expressamente neste Acordo. Você concorda em impedir qualquer cópia não autorizada do Software. Todo o título referente ou presente no Software, todas as cópias deste (integralmente ou em partes e em qualquer formato) e todos os direitos e Direitos de Propriedade Intelectual aqui mencionados devem se manter atribuídos à AMD. Exceto como especificado expressamente na Seção 2 do presente instrumento, a AMD não concede nenhum direito expresso ou implícito a Você sobre patentes, direitos autorais, marcas comerciais ou informações sobre segredos comerciais da ADM.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS

O SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO. A AMD SE ISENTA DE QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍTICAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUSIVE, DENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍTICAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO INFRIGIMENTO, DE QUE O SOFTWARE SERÁ EXECUTADO ININTERRUPTAMENTE OU SEM ERROS NEM GARANTIAS RESULTANTES DE PRÁTICA COMERCIAL OU UTILIZAÇÃO. TODO O RISCO ASSOCIADO À UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE É ASSUMIDO POR VOCÊ. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas; portanto, a exclusão acima pode não se aplicar a Você.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A AMD E SEUS LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR VOCÊ QUANTO A QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, DIRETOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DO USO DO SOFTWARE OU DESTE ACORDO, MESMO QUE A AMD E SEUS LICENCIANTES TENHAM SIDO NOTIFICADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Em nenhum caso, a responsabilidade total da AMD sobre Você por todos os danos, perdas e causas de ação (seja em contrato, violação, inclusive negligência, ou de outro tipo) deverá exceder o valor de US$ 100. Você concorda em defender, indenizar e isentar a AMD e seus licenciantes e qualquer um de seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas ou agentes de e contra toda e qualquer perda, dano, responsabilidade e outras despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) resultantes da Sua utilização do Software ou violação dos termos e condições deste Acordo.

8. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO

Você deve aderir a todas as leis de exportação aplicáveis dos EUA, Europa e de outros locais, inclusive, dentre outras, às Normas de Administração de Exportação dos EUA (“EAR”), (15 C.F.R. Seções 730 a 774) e Norma do Conselho da UE (EC) Nº 428/2009 de 5 de maio de 2009. Além disso, nos termos da Seção 740.6 da EAR, Você certifica por meio deste instrumento que, exceto segundo uma licença concedida pelo Bureau of Industry and Security do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (United States Department of Commerce) ou, conforme permitido de outra forma segundo os termos de uma Exceção de Licença sob a EAR, Você não (1) exportará, reexportará ou liberará a um habitante de um país pertencente aos Grupos de Países D:1, E:1 ou E:2 nenhuma tecnologia, software ou código-fonte restrito que Você receber da AMD ou (2) exportará aos Grupos de Países D:1, E:1 ou E:2 o produto direto de tal tecnologia ou software, caso esse produto direto produzido no exterior esteja sujeito a controles de segurança nacionais, conforme identificado na Lista de Controle de Comércio (atualmente localizada no Suplemento 1 da Parte 774 da EAR). Para obter as listas mais atuais dos Grupos de Países ou para obter informações adicionais sobre a EAR ou Suas obrigações segundo essas normas, consulte o site do Bureau of Industry and Security dos EUA em http://www.bis.doc.gov/​.

9. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA

O Software é fornecido com “DIREITOS RESTRITOS”. O uso, a duplicação ou a divulgação pelo Governo está sujeito às restrições conforme expresso em FAR 52.227-14 e DFAR 252.227-7013 (e seguintes) ou suas sucessoras. O uso do Software pelo Governo constitui o reconhecimento dos direitos de propriedade da AMD nele contidos.

10. ENCERRAMENTO DA LICENÇA

Este Acordo será encerrado imediatamente sem aviso por parte da AMD nem resolução judicial se (1) Você deixar de cumprir qualquer cláusula deste Acordo ou (2) Você fornecer um aviso à AMD informando que deseja encerrar este Acordo. Mediante o encerramento deste Acordo, Você deve excluir ou destruir todas as cópias do Software. Mediante o encerramento ou a expiração deste Acordo, todas as cláusulas continuarão em vigor, exceto pela Seção 2.

11. LEGISLAÇÃO VIGENTE

Este Acordo é firmado e deve ser interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, exceto os conflitos de regras legais. Cada uma das partes se submete à jurisdição das cortes estaduais e federais do Condado de Santa Clara e do Distrito do Norte da Califórnia para os fins deste Acordo. Você reconhece que Sua violação deste Acordo poderá causar danos irreparáveis e concorda que a AMD terá o direito de buscar medidas cautelares segundo este Acordo, bem como outras medidas que possam ser concedidas por uma corte de jurisdição competente.

12. CLÁUSULAS GERAIS

Você não pode designar este Acordo sem o consentimento prévio por escrito da AMD, e qualquer designação sem tal consentimento será considerada nula e sem efeito. As partes não pretendem que nenhuma relação de agência ou parceria seja criada entre elas por meio deste Acordo. Cada cláusula deste Acordo deverá ser interpretada de modo a ser efetiva e válida segundo a legislação aplicável. No entanto, caso qualquer cláusula deste Acordo se torne ou seja declarada inexequível por qualquer corte de jurisdição competente, tal cláusula será considerada excluída, e o restante do Acordo deverá permanecer em pleno vigor e efeito.

13. ACORDO TOTAL

Este Acordo determina a concordância e o entendimento total entre as partes no que se refere ao Software e substitui e incorpora todos os acordos anteriores orais e escritos, além de discussões e entendimentos entre as partes relacionados ao tema deste Acordo. Nenhuma isenção ou modificação de qualquer cláusula deste Acordo deverá ser vinculativa, exceto quando feita por escrito e assinada por um representante autorizado de cada parte.

 

Se Você concordar em cumprir os termos e condições deste Acordo, pressione “Aceitar”. Se não concordar em cumprir os termos e condições deste Acordo e pressionar “Recusar”, Você não poderá usar o Software.