IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: NÃO INSTALE, COPIE OU USE O APLICATIVO, O SOFTWARE, A DOCUMENTAÇÃO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) OU QUALQUER PARTE DELE (COLETIVAMENTE, "SOFTWARE") ATÉ TER LIDO CUIDADOSAMENTE E CONCORDADO COM OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES. ESTE É UM CONTRATO LEGAL ("CONTRATO") ENTRE VOCÊ (SEJA UM INDIVÍDUO OU UMA ENTIDADE) (COLETIVAMENTE "VOCÊ" E "SEU") E A ADVANCED MICRO DEVICES, INC. E SUAS SUBSIDIÁRIAS (COLETIVAMENTE, "AMD").
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO INSTALE, COPIE OU USE ESTE SOFTWARE. AO INSTALAR, COPIAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.
1. DEFINIÇÕES
- “Documentação” significa scripts de instalação e a documentação on-line ou eletrônica associada, incluída ou fornecida em conexão com o Software ou qualquer porção deste.
- “Direitos de Propriedade Intelectual” significam todos os direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes, circuitos integrados e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, semelhantes ou de outro tipo reconhecidos por qualquer jurisdição mundial, inclusive todos os registros e solicitações a eles relacionados.
2. LICENÇA
Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a AMD concede ao Usuário uma licença de direitos autorais não exclusiva, livre de royalties, revogável, intransferível e limitada, para usar o Software somente (1) em conjunto com sistemas ou componentes que incluam ou incorporem os processadores AMD, conforme aplicável ou (2) para monitorar meios da AMD (por exemplo, feeds de notícias da AMD, atualizações de software da AMD).
3. Restrições
Exceto pela licença limitada expressamente concedida na seção “Licença” do presente instrumento, você não detém nenhum outro direito sobre o Software, seja ele expresso, implícito, resultante de um impedimento ou de qualquer outro tipo. As restrições adicionais relacionadas ao Seu uso do Software são definidas abaixo. Você não pode:
- modificar ou criar trabalhos derivados do Software;
- distribuir, publicar, exibir, sublicenciar, atribuir ou, de outra forma, transferir o Software;
- descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou reduzir de outra forma o software a uma forma perceptível por seres humanos (exceto segundo permitido pela legislação aplicável);
- alterar ou remover qualquer aviso de direito autoral, marca comercial ou patente no Software;
- usar o Software para qualquer finalidade comercial; ou
- usar o Software para: (i) desenvolver invenções diretamente oriundas de informações confidenciais para buscar a proteção por patentes; (ii) auxiliar na análise de Suas patentes e solicitações de patente; ou (iii) modificar as patentes existentes.
4. FEEDBACK
Você não tem a obrigação de oferecer nenhuma sugestão, comentário ou outro feedback (“Feedback”) à AMD relacionado ao Software. No entanto, a AMD poderá usar e incluir qualquer Feedback que receber de Você para aprimorar o Software ou outros produtos, software e tecnologias da AMD. De modo semelhante, para qualquer Feedback que fornece, Você concede à AMD e às suas afiliadas e subsidiárias uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável, perpétua e livre de royalties para, direta ou indiretamente, usar, reproduzir, licenciar, sublicenciar, distribuir, fornecer, solicitar o fornecimento, vender e, de outra forma, comercializar o Feedback no Software ou outros produtos, software e tecnologias da AMD. Você concorda ainda em não fornecer nenhum Feedback que (a) Você saiba que está sujeito a quaisquer Riscos de propriedade intelectual de qualquer terceiro ou (b) esteja sujeito a termos de licença que busquem exigir que quaisquer produtos que incorporem ou resultem de tal Feedback ou de outra propriedade intelectual da AMD sejam licenciados ou, de outra forma, compartilhados com qualquer terceiro.
5. SUA PRIVACIDADE
Gostaríamos de fornecer algumas informações sobre quem somos, como processamos suas informações pessoais e para que propósitos e os direitos que podem estar disponíveis para você em relação às suas informações pessoais e como exercê-los. Essas informações são fornecidas em https://www.amd.com/pt/legal/privacy.html. É importante que você leia essas informações.
6. PROPRIEDADE
O Software, inclusive todos os Direitos de Propriedade Intelectual aqui mencionados são e permanecem propriedade única e exclusiva da AMD ou de seus licenciantes, e Você não deve exercer nenhum direito, título ou interesse sobre ele, exceto conforme definido expressamente neste Acordo. Você concorda em evitar qualquer cópia não autorizada do Software. Todos os títulos e títulos do Software, todas as suas cópias (no todo ou em parte, e de qualquer forma) e todos os direitos e direitos de propriedade intelectual nele contidos permanecerão em posse da AMD. Exceto conforme expressamente previsto na Seção 2 deste documento, a AMD não concede a Você nenhum direito expresso ou implícito sobre patentes, direitos autorais, marcas comerciais ou segredos comerciais da AMD.
7. ISENÇÃO DE GARANTIA
O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A AMD SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, DE QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES OU SEM ERROS OU GARANTIAS DECORRENTES DE COSTUMES DE COMÉRCIO OU CURSO DE USO. TODO O RISCO ASSOCIADO AO USO DO SOFTWARE É ASSUMIDO POR VOCÊ. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto, a exclusão acima pode não se aplicar a Você.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
A AMD E SEUS LICENCIADOS NÃO SERÃO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, DIRETOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DO USO DO SOFTWARE OU DESTE CONTRATO, MESMO QUE A AMD E SEUS LICENCIADOS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da AMD perante Você por todos os danos, perdas e causas de ação (seja no contrato, ação ilícita, incluindo negligência, ou outros) excederá o valor de US$ 100. Você concorda em defender, indenizar e isentar a AMD e seus licenciados, e qualquer um de seus diretores, executivos, funcionários, afiliados ou agentes de e contra toda e qualquer perda, dano, responsabilidade e outras despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), resultantes do uso do Software ou da violação dos termos e condições deste Contrato.
9. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO
Você deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis de importação/exportação dos EUA, bem como as leis e regulamentos de controle de importação/exportação de outros países, conforme aplicável. Você concorda ainda que não exportará, reexportará nem transferirá, direta ou indiretamente, qualquer produto, tecnologia, software ou código-fonte recebidos da AMD sob esta licença, ou o produto proveniente diretamente de tais tecnologias ou software para qualquer país para os quais os Estados Unidos ou qualquer outro governo aplicável exijam uma licença de exportação ou outra aprovação governamental, sem primeiro obter tais licenças ou aprovações, ou em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis dos Estados Unidos ou do país onde tecnologias ou software foram obtidos. Você reconhece que os dados técnicos e o software recebidos não serão, na ausência de autorização da legislação e regulamentos locais ou dos EUA, conforme aplicável, utilizados ou exportados, reexportados ou transferidos para: (i) qualquer país sancionado ou embargado, ou para cidadãos ou residentes de tais países; (ii) qualquer usuário final restrito, conforme identificado em qualquer lista de usuários finais do governo aplicável; ou (iii) qualquer parte onde o uso final envolva armas nucleares, químicas/biológicas, sistemas de foguetes ou veículos aéreos não tripulados. Para obter as listagens atualizadas de Grupos de países ou para obter informações adicionais sobre o EAR ou sobre Suas obrigações a cerca essas disposições, consulte o site do Departamento de Indústria e Segurança dos EUA em http://www.bis.doc.gov/.
10. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA
O Software e a documentação relacionada são "itens comerciais", como este termo foi definido no 48 C.F.R. §2.101, consistindo de "software de computador comercial" e "documentação do software de computador comercial", como tais termos são usados no 48 C.F.R. §12.212 e 48 C.F.R. §227.7202, respectivamente. Consistente no 48 C.F.R. §12.212 ou o 48 C.F.R. §227.7202-1 através do 227.7202-4, conforme aplicável, a documentação do software de computador comercial e do software de computador comercial está sendo licenciada para usuários finais do governo dos EUA: (a) apenas como itens comerciais, e (b) somente com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Contrato. Os direitos não publicados estão reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.
11. RESCISÃO DA LICENÇA
Este Contrato será encerrado imediatamente sem aviso por parte da AMD nem resolução judicial se (1) Você deixar de cumprir qualquer cláusula deste Contrato ou (2) Você fornecer um aviso à AMD informando que deseja encerrar este Contrato. Ao ser encerrado este Contrato, Você deve excluir ou destruir todas as cópias do Software. Mediante o encerramento ou a expiração deste Contrato, todas as cláusulas continuarão em vigor, exceto pela Seção 2.
12. LEI APLICÁVEL
Este Contrato é firmado e deve ser interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, exceto os conflitos de regras legais. Cada parte se submete à jurisdição dos tribunais estaduais e federais do Condado de Santa Clara e do Distrito Norte da Califórnia para os fins deste Contrato. Você reconhece que Sua violação deste Contrato poderá causar danos irreparáveis e concorda que a AMD terá o direito de buscar medidas cautelares segundo este Contrato, bem como outras medidas que possam ser concedidas por uma corte de jurisdição competente.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
Você não pode designar este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da AMD, e qualquer designação sem tal consentimento será considerada nula e sem efeito. As partes não pretendem que nenhuma relação de agência ou parceria seja criada entre elas por meio deste Contrato. Cada cláusula deste Contrato deverá ser interpretada de modo a ser efetiva e válida segundo a legislação aplicável. No entanto, caso qualquer cláusula deste Contrato se torne ou seja declarada inexequível por qualquer corte de jurisdição competente, tal cláusula será considerada excluída, e o restante do Contrato deverá permanecer em pleno vigor e efeito.
14. CONTRATO INTEGRAL
Este Contrato estabelece todo o contrato e entendimento entre as partes com relação ao Software e substitui e une todos os contratos, discussões e entendimentos anteriores, verbais e por escrito, entre eles com relação ao assunto deste Contrato. Nenhuma isenção ou modificação de qualquer cláusula deste Contrato deverá ser vinculativa, exceto quando feita por escrito e assinada por um representante autorizado de cada parte.
