Termos de Venda

1. DISPOSIÇÕES GERAIS. Estes Termos de Venda regem a venda de (i) Produto(s) (definidos abaixo) pela Advanced Micro Devices, Inc., AMD International Sales & Service, Ltd., AMD Design LLC, Variscale Services & Engineering, LLC, Xilinx, Inc., Xilinx Ireland Unlimited Company, Xilinx Sales International Pte. Ltd. ou Pensando Systems, Inc., conforme aplicável ("Vendedor"); e (ii) serviços de design para placas, sistemas, racks ou clusters de servidores de data center, ou outros serviços de suporte técnico ou design descritos em uma Cotação, somente quando o Vendedor for a AMD Design LLC ou a Variscale Services & Engineering, LLC, conforme aplicável ("Serviços").  "Cliente" significa o comprador dos Produtos e/ou Serviços. "Produto(s)" significa(m) qualquer Produto(s) do Vendedor descrito(s) na Cotação e inclui, sem limitação, Amostras de Engenharia. "Amostras de Engenharia" significa Produtos de natureza experimental ou de desenvolvimento, ou que estejam em forma de protótipo ou sejam vendidos com um número da peça contendo "es". "Cotação" significa a cotação emitida ao Cliente pelo Vendedor em relação aos Produtos ou Serviços, incorporando os Termos e Condições da Cotação do Vendedor. Estes Termos de Venda, a Cotação e quaisquer outros termos e condições padrão fornecidos ao Cliente pelo Vendedor em relação à venda do Produto ou dos Serviços (coletivamente, os "Termos do Vendedor") podem, em certos casos, entrar em conflito com os termos ou condições especificados pelo Cliente, incluindo, sem limitação, aqueles afixados ou contidos no formulário do Cliente, na ordem de compra ou em outros termos e condições do Cliente (coletivamente, os "Termos do Cliente"). Quaisquer Termos do Cliente que sejam adicionais ou diferentes dos Termos do Vendedor (e que não sejam expressamente celebrados por escrito por um representante autorizado do Vendedor) são expressamente rejeitados pelo Vendedor e serão nulos e sem efeito. Quaisquer alterações aos Termos do Vendedor devem ser acordadas por escrito por um representante autorizado do Vendedor antes de se tornarem vinculativas para o Vendedor. Sem limitar a generalidade do exposto acima, qualquer aceitação pelo Vendedor de qualquer oferta ou contraproposta do Cliente (incluindo qualquer aceitação presumida pela lei aplicável) é expressamente condicional à concordância do Cliente com todos os Termos do Vendedor, incluindo, sem limitação, aqueles que são adicionais ou diferentes de quaisquer Termos do Cliente. Qualquer oferta ou contraoferta do Vendedor ao Cliente é expressamente limitada aos Termos do Vendedor. Se a transação estabelecida na Cotação também estiver coberta por outro contrato por escrito assinado pelo Vendedor e pelo Cliente, os Termos do Vendedor se aplicarão à transação se não estiverem em conflito com esse outro contrato por escrito. O Vendedor reserva-se o direito de alterar ou corrigir qualquer erro administrativo ou omissão encontrados na Cotação, no reconhecimento de vendas ou na fatura a qualquer momento e não será responsabilizado pela conformidade com tais erros ou omissões.
2. PRECIFICAÇÃO. Os preços são válidos apenas para os Produtos e/ou Serviços, programa (se aplicável), período, quantidades (se aplicável) e para o Cliente identificado na Cotação e não são válidos para outras compras realizadas pelo Cliente. Nenhum desconto é autorizado, a menos que expressamente previsto na Cotação ou em contrato por escrito separado entre o Vendedor e o Cliente. Os incentivos não podem ser combinados a outros incentivos, a menos que seja explicitamente declarado.  Todos os incentivos são apresentados já com as devoluções descontadas.
3. PAGAMENTO. Cada remessa de Produto ou contratação de Serviços será considerada uma transação separada e independente, e o pagamento será efetuado de acordo. A menos que o crédito seja estendido ao Cliente pelo Vendedor e, exceto quando acordado de outra forma pelas partes, as condições de pagamento são em dinheiro. Se o Cliente receber aprovação de crédito do Vendedor, todas as faturas deverão ser pagas 30 (trinta) dias após a data da fatura. As faturas vencidas estarão sujeitas a juros de atraso de 18% ao ano ou à taxa máxima permitida por lei, o que for menor. O Cliente deverá pagar as faturas integralmente, sem qualquer dedução, compensação ou retenção. O Vendedor reserva-se o direito de alterar ou remover os termos de crédito a qualquer momento por qualquer motivo, a seu critério exclusivo, incluindo, sem limitação, uma alteração na condição financeira ou no histórico de pagamentos do Cliente, e exigir pagamento antecipado e/ou garantia adicional, como uma garantia bancária ou da empresa matriz. O prazo necessário para a apresentação de pedidos de reembolso e créditos e o conteúdo de tais pedidos serão estabelecidos na Cotação aplicável ou em outro acordo por escrito entre as partes. Na ausência de requisitos de prazo de reivindicação especificados nas Cotações ou em outros contratos por escrito, o Cliente renuncia ao direito de recuperar do Vendedor quaisquer créditos não reivindicados concedidos pelo Vendedor 12 (doze) meses após a remessa do Produto aplicável ou a conclusão dos Serviços aplicáveis. O valor de quaisquer impostos, presentes ou futuros, sobre vendas e uso, impostos de selo, impostos sobre valor agregado, impostos sobre propriedades, tarifas e outros impostos, incluindo impostos retidos na fonte, impostos digitais, impostos/taxas de comércio eletrônico ou deveres impostos por qualquer autoridade tributária sobre ou com relação aos Produtos ou à fabricação ou venda dos mesmos, os Serviços ou a provisão ou venda dos mesmos, ou processo de vendas, serão adicionados ao preço de compra e pagos pelo Cliente ou, em vez disso, o Cliente deverá fornecer ao Vendedor um certificado de isenção fiscal aceitável emitido pelas autoridades tributárias. O Cliente deverá isentar e indenizar o Vendedor por todos os impostos, juros, multas, taxas ou outros encargos incorridos ou decorrentes do uso desses certificados.
4. PRODUTO. O Vendedor pode modificar as especificações do Produto e substituir os Produtos fabricados de acordo com essas especificações modificadas a qualquer momento, sem aviso prévio ao Cliente, desde que tais Produtos estejam substancialmente em conformidade com a forma, adequação e função dos Produtos originais. Alguns Produtos podem conter peças remanufaturadas equivalentes às novas em desempenho. O Vendedor pode interromper a produção de qualquer Produto a qualquer momento sem responsabilidade para com o Cliente.
5. RESTRIÇÕES.  OS PRODUTOS NÃO SÃO PROJETADOS OU DESTINADOS A SEREM À PROVA DE FALHAS, OU PARA USO EM QUALQUER APLICAÇÃO QUE EXIJA DESEMPENHO À PROVA DE FALHAS, COMO DISPOSITIVOS OU SISTEMAS DE SEGURANÇA OU DE SUPORTE À VIDA, DISPOSITIVOS MÉDICOS DE CLASSE III, INSTALAÇÕES NUCLEARES, APLICAÇÕES RELACIONADAS À IMPLANTAÇÃO DE AIRBAGS, OU QUALQUER OUTRA APLICAÇÃO QUE POSSA LEVAR À MORTE, A LESÕES PESSOAIS OU A DANOS MATERIAIS OU AMBIENTAIS GRAVES, OU PARA USO EM QUAISQUER APLICAÇÕES QUE AFETEM O CONTROLE DE UM VEÍCULO OU AERONAVE ("APLICAÇÕES CRÍTICAS"). O CLIENTE CONCORDA, ANTES DE USAR OU DISTRIBUIR QUAISQUER SISTEMAS QUE INCORPOREM OS PRODUTOS, EM TESTAR DETALHADAMENTE OS MESMOS PARA FINS DE SEGURANÇA. O CLIENTE CONCORDA EM ASSUMIR O RISCO E A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVOS DE QUALQUER USO DE PRODUTOS EM APLICAÇÕES CRÍTICAS.
6. REMESSA E ENTREGA. O Cliente não pode cancelar ou reagendar pedidos de Produtos ou Serviços e não pode devolver Produtos, exceto conforme previsto na seção "Garantia Limitada" abaixo. Salvo acordo em contrário entre o Vendedor e o Cliente, todas as vendas são realizadas Ex Works (EXW) no ponto de distribuição da fábrica do Vendedor ou de seu subcontratado, com frete a cobrar (conforme definido nos Incoterms 2020 publicados pela Câmara de Comércio Internacional), e a titularidade, o direito de posse e o controle do Produto serão transferidos ao Cliente quando o risco de perda for transferido ao Cliente. Se o Cliente não designar uma transportadora específica, o Vendedor poderá selecionar uma em nome do Cliente. Quaisquer datas de remessa ou entrega fornecidas pelo Vendedor são apenas estimativas, e o Vendedor não é responsável por qualquer perda, dano, custos ou despesas por qualquer falha na entrega de acordo com tais datas. O Vendedor pode entregar (e faturar) Produtos em prestações. No caso de restrições de capacidade reais ou previstas ou de falta de Produtos, independentemente da causa, o Vendedor pode, a seu critério exclusivo, alocar o Produto entre seus clientes, incluindo o reagendamento ou cancelamento de qualquer pedido, parcial ou integralmente, que seja afetado por tal restrição ou falta. 
7. SOFTWARE E PROPRIEDADE INTELECTUAL. O Vendedor reserva-se todo o direito, titularidade e participação relativos à propriedade intelectual contida nos seus Produtos e Serviços, e a compra de Produtos ou Serviços pelo Cliente não concede ou transmite ao Cliente qualquer direito, licença, garantia ou proteção de indenização (exceto conforme explicitamente previsto aqui), por implicação, impedimento jurídico ou de outra forma. Qualquer software, incluindo ferramentas e arquivos de projeto, projetos de referência e software de terceiros fornecido pelo Vendedor, não está sujeito aos Termos do Vendedor e é distribuído sob e sujeito a licenças separadas. "Firmware" refere-se a programas de computador e/ou estruturas de dados incorporados ou em execução em um Produto e entregues pelo Vendedor como parte do Produto, necessários para permitir sua operação básica, incluindo quaisquer atualizações, melhorias e documentação relacionadas a eles fornecidas pelo Vendedor. Salvo disposição em contrário em uma licença de software aplicável, ao adquirir um Produto que inclua firmware, o Cliente recebe por meio deste instrumento uma licença limitada, não exclusiva, livre de royalties, revogável e intransferível de direitos autorais para usar o Firmware exclusivamente em conjunto com o Produto aplicável. Nenhum outro direito ou licença para o Firmware é concedido sob estes termos. O Cliente não pode modificar ou criar trabalhos derivados do Firmware, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou de outra forma reduzir o Firmware para a forma de código-fonte, nem alterar ou remover qualquer aviso de direitos autorais, marca comercial ou patente no Firmware. Além disso, o Cliente não pode fazer engenharia reversa ou desmontar o Produto para uso em relação à: (i) preparação de uma solicitação de patente, elaboração ou alteração de reivindicações de uma solicitação de patente (por exemplo, uma primeira solicitação, continuação, divisão, continuação parcial ou uma solicitação internacional), ou registro de uma solicitação de reemissão de patente, em cada caso, para capturar projeto ou tecnologias identificadas por meio de engenharia reversa ou desmontagem do Produto; ou (ii) determinação de violação de patente.
8. INDENIZAÇÃO PELO CLIENTE. O Cliente deverá indenizar, defender e isentar o Vendedor e suas afiliadas de quaisquer reivindicações, danos, despesas ou perdas (incluindo honorários advocatícios) ("Reivindicações") resultantes de (a) violação de qualquer patente, segredo comercial, direitos autorais, moral ou outro direito de propriedade decorrente de projetos, especificações ou instruções do Cliente; (b) Reivindicações de violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual decorrentes do uso, combinação, agrupamento ou inclusão do Produto ou dos Serviços do Vendedor no produto ou serviço do Cliente ou de um terceiro; e (c) uso do Produto ou dos Serviços pelo Cliente em relação a Aplicações Críticas.  
9. INDENIZAÇÃO PELO VENDEDOR.  O Vendedor deverá defender qualquer ação ou processo judicial movido contra o Cliente caso e na medida em que alegue que qualquer Produto ou Serviço, isoladamente ou em qualquer parte, adquirido pelo Cliente nos termos deste contrato constitui uma infração direta de qualquer patente dos Estados Unidos. O Cliente deverá fornecer autoridade, informações e assistência ao Vendedor (com despesas razoáveis pagas pelo Vendedor) para a defesa do mesmo, com o advogado escolhido pelo Vendedor. Sujeito à seção de limitações de responsabilidade abaixo, o Vendedor deverá pagar todas as Reivindicações finalmente concedidas em qualquer processo contra o Cliente, na medida em que tais Reivindicações sejam totalmente atribuíveis aos Produtos ou Serviços e tais Reivindicações não excedam uma taxa de royalties razoável para a parte infratora do Produto ou Serviço. A indenização supracitada é pessoal do Cliente e não pode ser atribuída, transferida ou repassada a terceiros, incluindo os próprios clientes do Cliente.  O Cliente deve notificar o Vendedor sobre qualquer ação ou processo legal sujeitos a esta seção em até 90 (noventa) dias da data de tal ação ou processo legal. O DISPOSTO ACIMA CONSTITUI O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO DO CLIENTE E A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO VENDEDOR POR INFRAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DECORRENTE DOS PRODUTOS, DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PARTE DOS MESMOS. O Vendedor não será responsável por indenizar o Cliente se qualquer ação judicial ou processo legal por violação de patente for baseado total ou parcialmente: (a) no uso pelo Cliente (ou seus clientes) para o qual o Produto ou qualquer Serviço entregue não foi designado ou pretendido, (b) na alteração do Produto ou dos Serviços entregues em questão, ou combinação do Produto ou dos Serviços entregues com outra parte pelo Cliente ou um terceiro, se tal violação não tiver ocorrido com base em um produto inalterado ou não combinado, (c) na violação dos Termos do Vendedor pelo Cliente, (d) na reivindicação de que o Produto ou os Serviços entregues infringem um padrão de fato ou uma especificação promulgada por um consórcio público ou privado, órgão de padronização ou organização semelhante, ou (e) na reivindicação de que o Produto ou os Serviços entregues infringem qualquer tecnologia de codec de áudio e/ou vídeo, incluindo, entre outros: (i) os padrões/tecnologias de codificação de áudio Dolby Digital AC-3; (ii) os padrões/tecnologias Bluetooth; (iii) o codec de Codificação de áudio avançada; (iv) as tecnologias ROVI (também conhecida como Macrovision), incluindo seu Sistema de proteção analógica; (v) as tecnologias MPEG-2, MPEG-4, MPEG-H, MPEG-I e codecs relacionados; (vi) os codecs VP8 e VP9; ou (vii) o codec Alliance for Open Media Video 1; (viii) o codec SMPTE 421; (ix) os padrões/tecnologias do Advanced Television Systems Committee; (x) o padrão High Definition Multimedia Interface e tecnologias relacionadas; ou (xi) o padrão DisplayPort e mDisplayport e tecnologias relacionadas. 
10. GARANTIA LIMITADA.
    • Garantia do Produto. Sujeita às exclusões abaixo, o Vendedor garante que os Produtos, conforme foram entregues, estarão livres de defeitos de materiais e de fabricação e estarão substancialmente em conformidade com as especificações do Vendedor, incluindo as folhas de dados do Produto disponíveis ao público, erratas e problemas conhecidos, cada um conforme emitido pelo Vendedor ("Garantia Limitada") durante o Período de Garantia. O "Período de Garantia" será de 12 (doze) meses, a partir da data em que a titularidade dos Produtos for transferida para o Cliente; desde que, no entanto, (a) as partes concordem com um período de tempo diferente por escrito e assinado; (b) os kits iniciais do SOM (System on Module, Sistema no módulo) Kria, os módulos de programação, depuração e rastreamento e cabos, placas de desenvolvimento/avaliação, cartões e kits terão um Período de Garantia de 90 (noventa) dias a partir da data em que a titularidade dos Produtos for transferida para o Cliente; (c) os Produtos SOM Kria de nível comercial terão um Período de Garantia de 2 (dois) anos a partir da data em que a titularidade dos Produtos for transferida para o Cliente; e (d) os Produtos Alveo, GPU AMD Instinct™, AMD EPYC™ e Produtos SOM Kria de nível industrial terão um Período de Garantia de 3 (três) anos a partir da data em que a titularidade dos Produtos for transferida para o Cliente. A Garantia Limitada de quaisquer Produtos de substituição será rescindida com a garantia do Produto original. Esta Garantia Limitada aplica-se somente ao comprador original do Produto e não se estende a proprietários subsequentes ou outros terceiros, exceto quando exigido pela lei aplicável.
    • Garantia de Serviços. Sujeito às exclusões abaixo, o Vendedor executará os Serviços de maneira profissional e de acordo com os padrões geralmente aceitos pelo setor.
    • Recursos.  Se o Produto não cumprir a Garantia Limitada durante o Período de Garantia, o Vendedor, a seu critério exclusivo: (i) reparará o Produto ou, no caso da GPU AMD Instinct™, reparará as menores unidades reparáveis em campo do Produto, o que pode incluir a exigência de que o Cliente implemente ou instale atualizações de software ou firmware no Produto ou no produto ou ambiente do Cliente; (ii) substituirá o Produto ou, no caso da GPU AMD Instinct™, substituirá a menor unidade substituível em campo do Produto por um novo, seminovo ou recondicionado, ou no caso da GPU AMD Instinct™, pelas menores unidades substituíveis em campo do Produto, do mesmo modelo ou por um modelo com desempenho equivalente; ou (iii) se o Vendedor não puder reparar ou substituir o Produto, ou no caso da GPU AMD Instinct™, as menores unidades substituíveis em campo do Produto, reembolsará ou creditará o preço de compra do Produto. Se os Serviços não atenderem à Garantia Limitada, o Vendedor, a seu critério exclusivo, (x) corrigirá tal falha ou (y) rescindirá o contrato de prestação de Serviços e reembolsará a parte das taxas recebidas que corresponder a tal falha de execução. Esta Garantia Limitada só estará disponível se: (i) o Cliente notificar imediatamente o Vendedor por escrito, durante o Período de Garantia, sobre qualquer defeito ou não conformidade no Produto ou sobre qualquer falha nos Serviços dentro de 10 (dez) dias após a execução da parte aplicável dos Serviços, (ii) o Cliente obtiver autorização do Vendedor para devolver o Produto com defeito, (iii) o Produto com defeito for devolvido ao Vendedor de acordo com as instruções de envio do Vendedor e (iv) o Vendedor confirmar o defeito ou a não conformidade no Produto ou Serviço ou validar a reivindicação de garantia. Para devoluções em Garantia Limitada, o risco de perda será transferido para o Vendedor quando o Produto defeituoso for fornecido à transportadora do Vendedor.
    • Exclusões.  Os distribuidores, revendedores, terceiros, agentes ou funcionários do Vendedor não estão autorizados a modificar, estender ou adicionar a esta Garantia Limitada. Quaisquer conselhos ou assistência técnica, recomendações, qualificações ou dados de teste fornecidos pelo Vendedor são disponibilizados NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.  Esta Garantia Limitada não se aplica e exclui, até o limite máximo permitido pela lei aplicável: (i) Amostras de Engenharia, wafer e die (ii) quaisquer produtos adquiridos de fontes não autorizadas; (iii) Produtos que tenham sido sujeitos a uso indevido, manuseio incorreto, acidente, alteração, negligência, ou instalação ou reparo não autorizados; (iv) Produtos ou Serviços entregues usados em um aplicativo ou ambiente que não esteja dentro das especificações; (v) Dispositivos que estejam sujeitos a uma especificação personalizada e sejam programados com um fluxo de bits ou projeto diferente do fluxo de bits ou projeto verificado pelo Vendedor para programar tais dispositivos; (vi) Produtos devolvidos ao Vendedor em uma condição que impeça ou limite testes ou análises de falhas, como Produtos que foram programados pelo Cliente com criptografia ou outra tecnologia, como eFuse; (vii) danos aos Produtos resultantes do uso fora das especificações oficiais de tensão e/ou velocidade do clock (mesmo quando habilitado por meio de configurações em hardware ou software disponibilizadas pelo Vendedor, ou de outra forma descritas pelo Vendedor em seus materiais do Produto); (viii) erros ou defeitos de projeto no Produto divulgados como errata nos documentos técnicos do Vendedor; (ix) defeitos ou não conformidades causados por: defeitos na placa, sistema de computador ou outro produto do Cliente no qual o Produto foi incorporado; quaisquer outros fatores externos além do controle do Vendedor; vulnerabilidades de segurança ou ameaças à segurança, incluindo má conduta intencional de terceiros; ou uso de dissipador de calor, ventilador ou outra solução térmica não fornecida ou expressamente recomendada pelo Vendedor ou que não estejam em conformidade com os requisitos de documentação do projeto térmico aplicáveis do Vendedor.
    • Isenção de Responsabilidade. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, OS RECURSOS ESTABELECIDOS NESTA SEÇÃO SÃO EXCLUSIVOS PARA QUALQUER VIOLAÇÃO DESTA GARANTIA LIMITADA (OU SOB QUALQUER OUTRA GARANTIA IMPOSTA PELA LEI APLICÁVEL QUE NÃO POSSA SER REJEITADA), NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA NO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, E EXCETO CONFORME PREVISTO PELA GARANTIA LIMITADA, TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS SÃO VENDIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" SEM QUALQUER GARANTIA, REPRESENTAÇÃO OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES:  QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS OU QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS QUE POSSAM SURGIR DE QUALQUER CURSO DE EXECUÇÃO, CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL.  O VENDEDOR NÃO GARANTE NEM DECLARA QUE OS PRODUTOS OU SERVIÇOS: (1) SÃO TOTALMENTE VERIFICADOS OU TESTADOS; (2) FORNECEM QUALQUER FUNCIONALIDADE ESPECÍFICA OU ATENDERÃO AOS REQUISITOS DE UMA APLICAÇÃO ESPECÍFICA DO CLIENTE; OU (3) ESTÃO LIVRES DE ERROS OU FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES. Esta Garantia Limitada é uma garantia voluntária global do fabricante. Os direitos do Cliente sob esta garantia podem ser adicionais, e não substitutos, de quaisquer direitos previstos na legislação local aplicável ao consumidor. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto, essas limitações podem não se aplicar.
11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certos tipos de danos, portanto, partes das limitações ou exclusões abaixo podem não se aplicar. NA MEDIDA EM QUE O VENDEDOR POSSA SER LEGALMENTE RESPONSABILIZADO PERANTE O CLIENTE POR UM TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE, SEJA DE NATUREZA CONTRATUAL, POR ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DO VENDEDOR NÃO DEVERÁ EXCEDER (1) USD 100.000 (CEM MIL DÓLARES) OU (2) OS VALORES PAGOS PELO CLIENTE PELOS PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE SÃO OBJETO DA REIVINDICAÇÃO NOS 3 (TRÊS) MESES ANTERIORES À DATA DA OCORRÊNCIA QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE, O QUE FOR MENOR. A EXISTÊNCIA DE VÁRIAS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO MESMO PRODUTO OU SERVIÇOS EM QUESTÃO NÃO AUMENTARÁ NEM ESTENDERÁ ESSE LIMITE. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE DOCUMENTO E INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER DANOS SEREM BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E INDEPENDENTEMENTE DE O VENDEDOR TER OU NÃO SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO, EM NENHUMA HIPÓTESE O VENDEDOR SERÁ RESPONSÁVEL POR: (a) DANOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS PELO CLIENTE; (b) PERDA DE USO; (c) DANOS A QUAISQUER SISTEMAS OU EQUIPAMENTOS ASSOCIADOS; (d) PERDA DE DADOS; (e) LUCROS CESSANTES; ou (f) QUAISQUER OUTROS DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, DE CONFIANÇA, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU EXEMPLARES. NENHUMA REIVINDICAÇÃO, PROCESSO OU AÇÃO SERÁ MOVIDA CONTRA O VENDEDOR SOB OS TERMOS DO VENDEDOR MAIS DE UM ANO APÓS A OCORRÊNCIA DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À CAUSA DE AÇÃO RELACIONADA. O VENDEDOR NÃO ASSUME, NEM AUTORIZA QUE QUALQUER TERCEIRO ASSUMA EM SEU NOME, QUAISQUER OUTRAS RESPONSABILIDADES. O CLIENTE E O VENDEDOR RECONHECEM QUE ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE POTENCIAIS FORAM UM ELEMENTO ESSENCIAL NA DEFINIÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO AQUI ESTABELECIDA. 
12. PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. O Vendedor não terá qualquer obrigação ou responsabilidade em relação a qualquer produto, equipamento ou software ("Produto de Terceiros") adquirido ou licenciado por ele de um terceiro e vendido ao Cliente, seja em conjunto com o Produto, os Serviços ou de forma independente, exceto que o Vendedor, na medida permitida por lei e contrato, repassará ao Cliente quaisquer garantias ou indenizações aplicáveis a tal produto ou serviço de terceiros que o Vendedor obtenha de ou por meio de um fabricante, distribuidor ou prestador de serviços terceirizado, ficando o Cliente responsável por todos os custos relacionados à execução dessas garantias ou indenizações.
13. RESCISÃO. Caso o Cliente viole os Termos do Vendedor, inclusive por não pagar os valores faturados no vencimento, o Vendedor poderá, até que a violação seja sanada, suspender, atrasar ou cancelar qualquer Cotação, confirmação de venda, pedido, entrega ou qualquer outra execução por parte do Vendedor. Este direito será adicional e não substitui quaisquer outros direitos e recursos disponíveis sob os Termos do Vendedor ou por lei ou em equidade.  Se o Cliente falir, ou estiver prestes a falir ou a se tornar insolvente; transferir ativos a seus credores; iniciar processo de liquidação; tiver um administrador judicial, interventor ou figura equivalente nomeado em seu favor; ou estiver sujeito a circunstâncias semelhantes às descritas acima, em qualquer jurisdição, o Vendedor poderá, mediante notificação por escrito, retirar imediatamente quaisquer Cotações em aberto, cancelar pedidos pendentes do Cliente e/ou rescindir os Termos do Vendedor, independentemente de intervenção judicial ou declaração formal de inadimplência do Cliente, e sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos do Vendedor. 
14. CONFORMIDADE COM AS LEIS. O Cliente deverá cumprir todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis, incluindo, sem limitação, os administrados pelo Departamento de Comércio dos EUA – Bureau of Industry and Security (Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA, Título 15 do Código de Regulamentos Federais, Parte 730 e seguintes) e pelo Departamento de Estado dos EUA de acordo com as ITAR (International Traffic in Arms Regulations, Regulamentações Internacionais de Tráfego de Armas) dos EUA estabelecidas no Subcapítulo M, Título 22, Código de Regulamentos Federais, Partes 120 a 130 (22 CFR 120-130), conforme alterações periódicas, e o Cliente não poderá exportar, reexportar, revender, transferir ou divulgar, direta ou indiretamente, quaisquer Produtos ou dados técnicos, ou o produto direto de quaisquer Produtos ou dados técnicos, para qualquer pessoa, entidade ou país proscrito ou nacional estrangeiro, a menos que devidamente autorizado pelo governo dos EUA e/ou qualquer outro órgão governamental ou regulatório aplicável ou relevante, incluindo as autoridades de exportação de todos os respectivos países. Para evitar dúvidas, o Cliente não deverá utilizar nem reexportar Produtos para a Bielorrússia, Rússia e as regiões de Donetsk (DNR) ou Luhansk (LNR) na Ucrânia, independentemente das leis e dos regulamentos de exportação aplicáveis. O Cliente deverá impor aos seus clientes termos tão restritivos quanto os contidos nesta Cláusula 14 em relação a qualquer venda, distribuição ou exportação de Produtos.
15. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS. Antes de ajuizar uma ação judicial ou processo legal, qualquer disputa ou divergência decorrente dos Termos do Vendedor será encaminhada aos executivos do Vendedor e do Cliente, na tentativa de solucionar tal disputa ou divergência. As partes tentarão resolver o litígio de forma amigável e terão até 1 (um) mês após o recebimento do pedido para tentar resolvê-lo. Caso a disputa não seja resolvida por meio de escalonamento executivo, as partes terão o direito de iniciar uma ação judicial, ação ou outro processo contencioso perante o tribunal competente, exclusivamente sob a jurisdição dos tribunais do Condado de Travis, no Texas, ou dos Tribunais Distritais dos Estados Unidos para o Distrito Ocidental do Texas. Em caso de tal processo, ação ou outro processo contencioso, as partes aqui presentes (i) submetem-se à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais federais e estaduais do Estado do Texas e (ii) renunciam expressamente a qualquer direito que possam ter a um julgamento por júri e concordam que qualquer processo será julgado por um juiz sem júri. Todas as defesas baseadas em decurso de prazo serão suspensas enquanto aguardam escalonamento executivo, a menos que seja proibido por lei. Nenhuma disposição no presente documento será interpretada de forma a impedir que qualquer parte busque medidas cautelares ou outras liminares para proteger seus direitos, desde que tal medida só possa ser solicitada no fórum judicial competente acima. Exceto quando disposto de outra forma neste documento, a parte substancialmente vencedora em qualquer processo movido por uma parte contra a outra terá o direito, além de quaisquer outros direitos e recursos que possa ter, ao reembolso das despesas razoavelmente incorridas por ela em tal processo, incluindo, entre outros, custos judiciais, honorários e custos advocatícios razoáveis, despesas com peritos, custos de apelação e quaisquer outras despesas razoáveis do próprio bolso. Os Termos do Vendedor serão regidos, entendidos, aplicados e interpretados de acordo com as leis substantivas do Estado do Texas, sem dar efeito a quaisquer conflitos ou princípios de escolha de leis que de outra forma poderiam ser aplicáveis, e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda de Mercadorias. 
16. DISPOSIÇÕES DIVERSAS. Em hipótese alguma o Vendedor será responsável por atrasos, entrega parcial ou não entrega devido a causas além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos fortuitos, atos de autoridade civil ou militar, prioridades, incêndios, inundações, terremotos, outros desastres naturais, greves, bloqueios, lentidões, mudanças nas regulamentações que afetem a capacidade da AMD de fornecer ou receber o Produto, Amostras de Engenharia ou Serviços, condições de fábrica ou de mão de obra, erros ou outros problemas de fabricação, incluindo problemas de rendimento e incapacidade de obter mão de obra, materiais ou instalações de fabricação necessários. Quaisquer obrigações e deveres que, por sua natureza, estendam-se além da expiração ou rescisão antecipada dos Termos do Vendedor deverão subsistir a tal expiração ou rescisão. Se qualquer disposição dos Termos do Vendedor for considerada ilegal, inexequível ou inválida por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será modificada na medida do necessário para torná-la legal, exequível e válida, preservando ao máximo a intenção comercial e financeira e o impacto da disposição original, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Qualquer falha do Vendedor em cumprir qualquer uma das disposições deste documento ou em exercer qualquer direito aqui fornecido não deverá, de forma alguma, ser interpretada como uma renúncia de tal disposição ou direito, nem de forma alguma afetar a validade dos Termos do Vendedor ou o direito do Vendedor de fazer valer qualquer parte dos Termos do Vendedor em qualquer outro momento.  O Cliente não deverá ceder, descartar, cobrar, subcontratar ou transferir de outra forma qualquer um de seus direitos ou obrigações sob os Termos do Vendedor sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor, e qualquer tentativa de fazê-lo será nula.   Todos os avisos devem ser feitos por escrito e direcionados aos cuidados do escritório registrado da outra parte. Todos os avisos serão considerados como entregues: (i) no caso de envio postal, na data em que forem postados, com porte pago, registrados ou certificados, com aviso de recebimento solicitado (ou equivalente); ou (ii) no caso de entrega pessoal a um representante autorizado ou dirigente da parte, ou no caso de serviço de entrega expressa ou courier de abrangência nacional, na data da entrega ou tentativa de entrega (se o recebimento for recusado). Exceto conforme estabelecido na Seção 1, os Termos do Vendedor constituem o acordo integral entre as partes em relação à venda dos Produtos ou Serviços e substituem todas as comunicações, representações ou acordos anteriores, orais ou escritos, em relação ao objeto deste instrumento. Na medida em que quaisquer termos ou condições específicos entrem em conflito com estes Termos de Venda, a Cotação e quaisquer outros termos e condições padrão fornecidos ao Cliente pelo Vendedor em relação à venda dos Produtos ou Serviços, os termos ou condições mais antigos fornecidos ao Cliente prevalecerão. Nenhum curso de negociação ou uso comercial ou curso de desempenho deverá ser relevante para explicar ou complementar estes Termos do Vendedor. As Transações de "EDI" (Electronic Data Interchange, Intercâmbio eletrônico de dados) realizadas entre o Cliente e o Vendedor por meio de EDI, ou outros métodos eletrônicos, devem estar de acordo com estes Termos do Vendedor, a menos que expressamente acordado por escrito.

Termos de Venda atualizados em julho de 2025.

Termos de Venda para a Loja Online Xilinx

Exceções da Loja Online Xilinx aos Termos de Venda. Todos os produtos vendidos no site da Loja Online Xilinx estão sujeitos aos Termos de Venda (para hardware) e ao Contrato de Licença de Usuário Final (para software), com as seguintes exceções: (i) Pagamento e Impostos: Todas as compras na Loja Online Xilinx deverão ser realizadas exclusivamente por meio de cartão de crédito, que será autorizado no momento do envio do pedido e cobrado na data de envio aplicável (para hardware) ou na data de entrega eletrônica (para software). (ii) Entrega, Transferência de Titularidade e Risco de Perda: Todas as compras na Loja Online Xilinx estarão sujeitas a taxas de envio separadas. A transferência de titularidade e o risco de perda deverão ocorrer na data em que os produtos aplicáveis forem enviados do depósito da Xilinx. A Xilinx envia produtos da loja online de Singapura. O Cliente (ou destinatário, se diferente) é o importador de registro e, portanto, deve cumprir todas as leis e regulamentos de importação aplicáveis do país de destino. Os pedidos enviados para fora de Singapura podem estar sujeitos a impostos de importação, tarifas aduaneiras e taxas, que são cobrados quando a remessa chega ao país do destinatário. Taxas adicionais para liberação alfandegária devem ser cobradas pelo destinatário. A Xilinx não tem controle sobre essas cobranças e não pode prevê-las. As políticas alfandegárias podem variar muito de país para país. Entre em contato com a alfândega local para obter mais informações. Se procedimentos de liberação alfandegária forem necessários, isso pode causar atrasos e exceder as estimativas de entrega originais da Xilinx. (iii) Ausência de Cancelamento/Devolução: Todas as compras na Loja Online Xilinx são não canceláveis e não retornáveis (NCNR), sujeitas apenas à garantia limitada de 90 dias para placas e cabos.